1. Identificacao
Esta Politica e publicada por Mateus Oliveira Lopes, CNPJ 46257688884, operadora da plataforma Frescari, com sede em Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 923.
2. Intermediacao financeira
Os pagamentos realizados na Frescari sao processados pela Stripe, Inc., parceiro financeiro habilitado pela plataforma, via Stripe Connect, conforme o fluxo tecnico e regulatorio aplicavel.
Para produtores, o recebimento depende da criacao e manutencao regular da conta conectada (Stripe Connect), do onboarding financeiro e do atendimento aos requisitos do parceiro de pagamento.
3. Comissao da plataforma
A Frescari cobra uma comissao de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto de cada transacao intermediada pela plataforma. Esse percentual incide sobre o total pago pelo comprador, incluindo o valor dos itens, antes do desconto do frete.
A comissao e deduzida automaticamente no momento do repasse ao produtor. Taxas adicionais da Stripe (processamento de cartao, chargeback) podem ser descontadas conforme os termos da Stripe e serao comunicadas ao produtor no dashboard ou por comunicado especifico.
4. Repasse ao produtor
O repasse ao produtor ocorre em ate 7 (sete) dias uteis contados da confirmacao da entrega do pedido, sujeito ao calendario operacional da Stripe e a ausencia de bloqueios previstos nesta politica.
A Frescari podera reter temporariamente valores quando houver necessidade de conciliacao, investigacao de fraude, contestacao de pagamento, determinacao regulatoria ou descumprimento material das politicas da plataforma.
5. Cancelamentos, estornos e chargebacks
Operacoes canceladas, estornadas ou objeto de chargeback poderao afetar a disponibilidade de repasse e gerar compensacoes, ajustes ou debitamentos conforme o caso concreto e a responsabilidade identificada.
A plataforma podera priorizar a preservacao da integridade financeira do marketplace, inclusive com bloqueio temporario de saque, ajuste de saldo ou exigencia de informacoes adicionais.
6. Limitacoes de operacao financeira
A Frescari nao garante liberacao imediata de valores nem continuidade irrestrita de recebimentos quando o produtor estiver em estado de pendencia cadastral, verificacao, risco elevado, inconsistencias documentais ou restricoes impostas pelo parceiro financeiro.
A conta so deve ser tratada como apta para receber quando o estado operacional indicar habilitacao efetiva de cobranca e repasse (charges_enabled e payouts_enabled ativos no Stripe Connect).
7. Lei aplicavel e foro
Esta Politica e regida pela legislacao brasileira, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor, a Lei de Meios de Pagamento e normas do Banco Central quando aplicaveis.
Sem prejuizo do foro especial previsto em lei para consumidores, eventuais controversias serao submetidas ao foro competente definido pela legislacao brasileira aplicavel.